Na quinta-feira (15/10/2020), o Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1, decidiu por manter a prisão do acusado por tráfico André do Rap. Com exceção do Ministro Marco Aurélio de Melo, os demais ministros da alta corte decidiram por deixá-lo preso.
Dias atrás, surgiu uma polêmica com a atitude do Ministro Marco Aurélio de Melo que, no sábado (10), determinou a soltura do André do Rap, interpretando ser ilegal a prisão dele com base no artigo 316 do Código do Processo Penal, já alterado pelo pacote anticrime. No mesmo dia, o presidente Lava-Jatista, Luis Fux, derrubou a decisão de Marco Aurélio, dizendo que era perigoso demais já que era um traficante internacional, acusado de vender “quatro toneladas de cocaína em organização criminosa violenta”.
O que a decisão do Luiz Fux e dos demais ministros lava-jatistas representa?
Cada vez que a Corte Suprema do país realiza tais decisões, todos os demais tribunais e juízes direta e indiretamente vão seguir esse novo entendimento. Do mesmo modo, a opinião popular, auxiliada pela mídia direitista, pende a defender o punitivismo, justificando que o traficante é “rico” e, por isso, justifica a punição. Atrás desse rico, estão inúmeros pobres e delinquentes que precisam enfrentar a justiça para ter dinheiro. É preciso lembrar que nosso país lidera os países mais desiguais do mundo (situa-se na 7ª posição no quesito renda, segundo o PNUD-2017), perdendo apenas para a África do Sul (o mais desigual decorrente do histórico Apartheid), Namíbia, Zâmbia e outros países do Continente Africano. Enquanto os problemas da pobreza e da miséria do país não foram resolvidos, o discursos punitivista e encarcerador servem para punir o pobre: uma arma do Estado para conter a delinquência decorrente da pobreza, portanto, da omissão do Estado. Num país onde há atualmente 14 milhões de brasileiros desempregados (PNAD-COVID/IBGE), esperar que a população morra de fome sem poder fazer nada é um conto de fadas.
Nesse sentido, as ações do STF, intensificadas pela mídia golpista (Globo/Fantástico, Folha de São Paulo, Estadão) representam um apoio à demagogia dos bolsonaristas que, nas eleições municipais, utilizam-se do mote da “segurança” para ganhar votos e elegerem-se nas câmaras e prefeituras. Eis o mecanismo pérfido da vitória nas eleições: mídia golpista e ações que fortalecem o aparelho punidor do Estado contra o povo.
Mas o STF não era contra os bolsonaristas?
Essas oscilações políticas precisam ser alinhavadas em uma orientação política coerente e funcional senão se pensa que a cada hora o STF e a mídia mudam de lado, como uma biruta: ou para o bolsonarismo ou para a direita golpista. O aparelho Estatal punitivista e a mídia golpista representam em definitivo os mecanismos da direita. Dentro dela, há duas alas principais em contradição, a bolsonarista e a ala da direita tradicional. Em resumo, no entanto, caminham juntas para retirar os direitos da população, intensificar a força da mão pesada do Estado e recompensar os capitalistas financeiros. A diferença histórica foi o impulsionamento da ala bolsonarista (extrema-direita) porque a direita tradicional perdeu legitimidade eleitoral com as eras petistas e resgatou-se com a mobilização de uma base social bolsonarista e com manobras judiciais (impeachment da Dilma e prisão do Lula).
Frente a esse contexto político e histórico, a população vai à luta contra esses ataques realizados pela direita, em um movimento de afirmação da força da classe trabalhadora. Momento oportuno para a ação e mobilização. Como se pode ver, os ataques não cessarão até que esse regime político seja derrubado pela força das massas organizadas.
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