Para aplicar sua prisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a defesa do Ato Institucional nº5 (AI-5, imposto pelos militares na recente ditadura) pelo deputado bolsonarista ofenderia a democracia e os tais “direitos fundamentais”, seguindo com o argumento de que a apologia do AI-5 e a ofensa aos ministros suprimiria a democracia em que vivemos atualmente. Toda essa pompa argumentativa tem respaldo na Lei de Segurança Nacional, norma repressiva da época da ditadura que ainda está vigente e foi utilizada pelos “democratas” da corte nesse caso.
Apesar da argumentação do ministro possuir certa lógica, na realidade, porém, trata-se de um ato de mordaça, uma medida arbitrária para censurar o bolsonarista. Poderiam perguntar aos Ministros da Corte de que modo alguém fazer apologia à ditadura, ao fascismo ameaçaria a democracia, senão tão somente na cabeça desses ilustres julgadores. Forçou-se até uma construção de um flagrante para categorizar um crime não contemplado pela imunidade parlamentar, tudo para punir e amordaçar o deputado.
Porque o bolsonarismo está sendo posto de escanteio pelo aparato da direita tradicional golpista não justifica, novamente, rasgar a Constituição e passar por cima da liberdade de expressão.
Os esquerdistas pequeno-burgueses fazem coro em repudiar o ato de “ódio” do deputado, dizendo que, mais uma vez, a civilização (STF e ilustríssimos ministros) venceu a bárbarie (bolsonaristas). Esqueceram completamente qual corte suprema deixou de julgar a prisão em segunda instância para que o Bolsonaro pudesse vencer as eleições com folga sem o Lula - a essa manobra judicial os esquerdistas ficam silentes, não chamam o STF de apoiador da direita, quiçá dos fascistas-bolsonaristas.
Os esquerdistas se esquecem que a cada vez em que se reforça o aparelho repressor estatal, a população vai perdendo os direitos. O judiciário e a polícia são, por si mesmos, máquinas de criminalizar a pobreza e perpetuar o racismo.
Não indo muito longe, por mais pitoresco que possa parecer, o Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e o “coronel” Ciro Gomes começaram a ser processados por criticarem o Bolsonaro. Quem fez essa acusação foi o vereador bolsonarista do PRTB, Nikolas Ferreira de Belo Horizonte. Ele se utilizou do mesmo entendimento do STF e a Lei de Segurança Nacional para amordaçar os esquerdistas em questão.
A liberdade de expressão, ainda mais para parlamentares, independente do posicionamento político, deve ser defendida pela população. Se seus representantes forem cada vez mais censurados (parlamentares, partidos políticos, políticos), não se poderá criticar mais nenhuma arbitrariedade do Estado, nem a inépcia do governo bolsonarista e tucano diante da pandemia, nem o golpe de 2016, nem os assassinatos na periferia pela polícia militar, nem a alta taxa de desemprego, nem nada. Quando a Alta Corte faz uso de uma lei da ditadura para amordaçar alguém, é preciso denunciar esses ditadores.
Quanto aos esquerdistas, a ação estatal contra o bolsonarista pouco faz em relação à extrema-direita que está alastrada nas prefeituras, câmaras e assembleias legislativas. Somente a organização de autodefesa dos trabalhadores e da população oprimida é capaz de barrar a ofensiva bolsonarista. Não é pelo discurso, mas pelo movimento organizado e de massas pelo Fora Bolsonaro e toda a direita golpista que realmente reverterá essa situação política. Depender dos ditadores para punir os fascistas cada vez mais impede e dificulta a luta da esquerda em poder se expressar e exercer seu papel político de luta política.
