Com a nova portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez os direitos conquistados pela classe trabalhadora deixam de valer. Desde o golpe de 2016, as perda de direitos dos trabalhadores segue uma escalada sem nenhuma perspectiva de volta. A Reforma Trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer e a Reforma Previdenciária aprovada no governo Bolsonaro são verdadeiras derrotas dos trabalhadores diante da classe patronal.
Desta vez, na semana passada, o presidente publicou a Portaria nº 18.809/2020 que amplia o rol de setores que perderam o direito ao descanso no fim de semana. Direito que visa proteger a dignidade do trabalhador, reconhecendo a necessidade de repouso no final de semana e do convívio familiar e social. O primeiro rol de categorias prejudicados englobava 6 atividades (Portaria nº 604) e agora mais 12 atividades não estão relacionadas ao direito ao descanso no fim de semana.
Portaria nº 604/2019
1) Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
2) Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
3) Comércio em geral;
4) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
5) Serviço de manutenção aeroespacial;
6) Indústria aeroespacial.
Portaria nº 18.809/2020
1 )Indústria de alumínio;
2) Oficinas das indústrias de açúcar e álcool;
3) Indústrias de cimento em geral;
4) Indústria de beneficiamento de grãos e cereais;
5) Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios;
6) Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório;
7) Comércio atacadista e distribuidores de produtos industrializados;
8) Comércio de lavanderias e lavanderias hospitalares;
9) Agricultura e pecuária: produção de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais;
10) Agricultura e pecuária: plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar;
11) Saúde e serviços sociais;
12) Atividades financeiras e serviços relacionados;
13) Setores essenciais.
Governo direitista e patronal
Essas medidas impostas pelo governo Bolsonaro tem o caráter claramente patronal e serve tão somente para ampliar ainda mais a exploração do trabalhador, o controle sobre sua jornada e, assim, restringindo sua qualidade de vida. É preciso lembrar que a Reforma Trabalhista faz o trabalhador pagar multa caso ele alegue direitos demais na justiça; retira as horas de transporte do computo da jornada de trabalho; permite grávidas trabalharem em locais insalubres; permite que as negociações coletivas passem por cima da lei trabalhista, podendo retirar direitos — regra do acordado sobre o legislado —, e muitos outros ataques ao trabalhador. Com Bolsonaro, para se aposentar e receber a média dos salários, os homens deverão contribuir com 40 anos e as mulheres com 35. Antes, não se aposentava com a média, porém com 80% dos maiores salários.
Depois desses dois grandes marcos de destruição dos direitos da classe trabalhadora, o Presidente Jair Bolsonaro avança com o projeto de deixar à míngua o trabalhador. Note que a aplicação dessas medidas não passa sequer por uma consulta de entidades representantes da classe trabalhadora, deixando a população sem voz nenhuma e, desse modo, permitindo com que o rolo compressor dos capitalistas passe por cima do povo.
A falácia patronal e a realidade da classe trabalhadora
Enquanto que o ministro da Economia Paulo Guedes culpa o pobre por ser vagabundo, Bolsonaro leva adiante o “fim das mamatas”. São todas falas da burguesia para justificar a retirada dos direitos da população. Esses discursos tem a finalidade de culpar o trabalhador pela sua pobreza e sua falta de perspectiva de vida e, assim, ele não precisa ficar insatisfeito com os governantes golpistas ou bolsonaristas, já que a culpa é dele mesmo, por ser vagabundo.
Independente do que falam os políticos burgueses, hoje o Brasil tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas (Pnad/IBGE). Na primeira semana de maio, eram 9,8 milhões, um número já gigantesco que só cresceu durante a pandemia. No segundo trimestre deste ano, 68% dos recém desempregados eram trabalhadores informais, setor que já é mais vulnerável em termos de direitos e renda na sociedade.
E obviamente, a falácia de que a culpa da desgraça do trabalhador é dele próprio serve para mascarar essa realidade. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais abriram a economia para que o “Brasil não entrasse em colapso”. Bem, o Brasil não entrou em colapso. Aliás, o Brasil, nesse sentido, são os capitalistas industriais e os bancos (estes receberam 1,3 trilões do governo), enquanto que o povo, daqueles que conseguiram receber, sem trabalho, recebeu os R$ 600,00 do auxílio para que pudessem sobreviver. Sem dúvida alguma que esse valor faria com que a população ficasse em casa para se prevenir da pandemia ou garantisse a própria subsistência.
Como o Brasil (capitalistas) não entrou em colapso, o outro Brasil entrou, na realidade, para a cova: são 121.515 mortes por coronavírus. Pois bem, os trabalhadores estão colapsando para que os bilhardários brasileiros e estrangeiros possam manter seus lucros e a tendência é aumentar o número de mortes, já que a produção e o mercado estão em pleno vapor de atividade e, inevitavelmente, a contaminação por coronavírus segue triunfante.
Campanha pelo Fora Bolsonaro
Por mais que o governo do Bolsonaro minta para a população, culpe o pobre e o trabalhador pelo desemprego, apresente remédios milagrosos para “curar” o coronavírus, isso não muda o fato de que o governo golpista de direita e seus sucessores não quer saber da população. O próprio Bolsonaro já desistiu de mentir: diante dos 100 mil mortos por coronavírus, disse que isso não poderia deixar o povo desanimado, dever-se-ia tocar em frente — lógico, tocar em frente é a política da direita golpista: esmagar, contaminar o trabalhador para que os lucros continuem constantes.
Milagres para reverter esse quadro político não existem. É preciso organizar a campanha Fora Bolsonaro em nível nacional. Nas escolas, bairros, partidos de esquerda, sindicatos, comitês políticos com materiais, jornais de denúncia, panfletagens, colagem de cartazes em torno da palavra de ordem óbvia do Fora Bolsonaro. Não se tem como reverter as mais de 100 mil mortes da população pelo descaso do governo, mas se pode e deve derrubá-lo. Diante dessa catástrofe total para a população, não há mais diálogo, medidas judiciais, impeachment para contê-lo. Esses meios se provaram ineficazes. Quando não, meios que a própria direita (da ala contrária ao Bolsonaro) se utiliza para lançarem um candidato “tradicional”, diferente do caráter fascistoide do Bolsonaro. Portanto, nesse caso, não adianta trocar o Bolsonaro por Mourão ou por qualquer direitista que lambe o sapato dos capitalistas. É preciso se impor nas ruas e realizar a organização política do movimento de massas contra o governo Bolsonaro. Fora Bolsonaro e Eleições Gerais!
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