O atual regime carcerário condena todos os presos a um risco altíssimo de morte

O sistema carcerário brasileiro é totalmente desumano e ilegal, parece uma masmorra medieval. O Estado, que é o ente social que tem o dever de agir segundo a lei, ultrapassa todos os direitos dos indivíduos os condenando a uma situação de encarceramento. Assim, o que este jornal coloca como princípio de toda a nossa discussão sobre a Justiça é a total abolição das cadeias e a utilização de medidas alternativas para não incorrer na violação legal contra o direito a vida e dignidade garantidos aos cidadãos. Esta discussão é importante para entendermos sem cinismo a atual crise sanitária nos presídios. 

Há um crescimento no número de mortes em mais de 280% e de mais de 2.000% nos contaminados durante a pandemia nas cadeias, colocando o sistema em uma situação que deveria amenizar a vida dos detentos, concedendo liberdade provisória para o maior número de pessoas possível como situação de respeito a vida. Entretanto, mesmo que haja decisão para que as pessoas do grupo de risco sejam soltas como resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou 84% dos pedidos para mudança para o regime de prisão domiciliar. 

A tônica do Judiciário, poder mais fechado de todo o regime republicano, é de extinção de direitos e liberdades em todos os campos. A pandemia, talvez, deixa mais clara a função da Justiça, já que o resultado será uma tragédia humanitária completa em nosso regime carcerário se a libertação não for efetivada - e não está sendo.

Os movimentos de luta contra o encarceramento e a Pastoral Carcerária estão se mobilizando e já lançaram uma apostila para o desencarceramento imediato, acompanhe a luta da Pastoral, uma entidade católica ligada a luta por mais dignidade nos presídios. A última nota emitida pela organização foi muito sensata em colocar que o direito de Queiroz não deve ser discutido como uma privilégio, mas deve servir para mostrar as violações que ocorrem contra todos os presos, que sob as mesmas condições salutares que Queiroz estão sendo negadas do seu direito de conversão de pena para o regime domiciliar. A proposta não é punir a todos igualmente, não é por leis mais duras: é libertar todos igualmente.

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