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| Marcelo Freixo (PSOL) e a defesa das UPPS assassinas. |
Uma obra básica do Direito é “Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria, que no início dos anos 1700 já predicava o quão desumano são as cadeias e quão infelizes são as civilizações que resolvem o problema criminal colocando os delituosos atrás das grades. O crime e a execução penal são temas dos mais complexos na filosofia, o que confere à criminologia grande importância nas ciências sociais.
A tarefa da esquerda é de sempre buscar a mudança estrutural da sociedade capitalista. Buscar compreender as questões criminais e a força punitiva do Estado é, assim, tarefa primária de quem se propõe a romper os paradigmas em busca de uma sociedade mais evoluída, sendo, portanto, tarefa básica dos socialistas.
O Direito Penal vigente é totalmente burguês e qualquer endosso e apoio político a esse sistema por parte da esquerda é uma aberração política e um tiro no pé em termos estratégicos. Uma grande confusão. Hoje em dia, mas desde Beccaria, não é possível uma esquerda que seja a favor de qualquer tipo de encarceramento – especialmente, sendo as cadeias como são.
Qualquer apoio político às criminalizações e – portanto – encarceramento é incoerente com qualquer proposta em favor dos Direito Humanos, o que faz com que a esquerda carcereira esteja, em verdade, usando métodos da direita em favor de ideias isoladas e exercendo a vendeta. Sendo direto, neste contexto, qualquer apoio a criminalizações são comportamentos antissocialistas e contrarrevolucionários.
Em relação a pequenos delitos e crimes que não atentem contra a vida, deveria estar claro a esquerda a ineficácia e brutalidade do encarceramento. Quanto a casos extremos, a esquerda e seus militantes precisam lançar mão de outros meios de autodefesa que não seja apoio ao Direito Criminal vigente. Nesse sentido, mulheres, homossexuais, etc – tantas vezes alvos de violência – precisam estar inseridos em coletivos de autodefesa, mas não devem apoiar criminalizações e punições do Estado burguês se de fato buscam superar os paradigmas capitalistas.
Fica a sugestão de leitura, de uma obra de quase 300 anos, pequena, que ainda tem muito a ensinar a esquerda. Dos delitos e das penas, Cesare Beccaria.
