Editorial 13/08/2020 - Nem Bolsonaro e nem Mourão: Fora Bolsonaro e Direita Golpista.

A direita golpista está tomando conta do Congresso Nacional. São deputados e senadores que historicamente se posicionaram todas as vezes contra a população, seja para votar para o golpe do Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, para a aprovação da Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária. Na mira do Ministro da Economia capacho do imperialismo, Paulo Guedes, estão as novas privatizações dos Correios, Telebrás e Eletrobrás — um verdadeiro leilão das empresas estatais e entrega aos capitalistas de uma estrutura construída com anos de impostos do povo brasileiro.

Governo ditatorial: militares bolsonaristas e direitistas

Enquanto a esquerda permanece imersa nas eleições municipais de 2020, a realidade política se mostra cada vez mais alarmante, o que não se poderia imaginar que a via institucional eleitoral revertesse algum quadro político. 

A realidade que importa neste momento é a da ala militar, braço forte da direita, preenchendo a máquina governamental. Desde 2004 (Lula) até 2020 (Bolsonaro), houve um aumento de 125% de militares ocupando cargos no Executivo (1.177 para 2.558 segundo o Ministério da Defesa). Para um número absoluto, contando com militares ativa e da reserva, ocupando cargos civis houve uma dobra, um salto de 2.765 no governo do ex-presidente Temer para 6.157 no do Bolsonaro (dados do TCU). 

A esquerda mais moderada e eleitoral pode imaginar que os militares também são gente e que está tudo bem. No entanto, é preciso notar a orientação política desses militares: a esmagadora maioria são da direita (por influência ideológica direta dos militares americanos da Escola das Américas, a escola de golpes e repressão dos movimentos populares). Pode haver certa divisão de qual ala pertenceria cada extrato de militares a depender da hierarquia: se for do oficialato, seriam pertencentes à direita golpista; se for da classe dos praças, da direita bolsonarista, mas ligada ao discurso demagógico de prender bandidos etc., já que, para garantir a "ordem" para os capitalistas, arriscam suas vidas.

Isso implica que os atos administrativos, a restrição de liberdades, a supressão de direitos, o ocultamento sobre esses crimes se torna parte integrante do Estado militarizado. Por que essa captura da direita mais conservadora e perigosa que são os militares no aparelho do Executivo foi permitida sem nenhuma resistência da política da esquerda, poderíamos discutir. Porém, para não se estender, em linhas gerais, a política capituladora da esquerda e suas lideranças pequeno-burguesas sem disposição alguma de luta contribuíram de forma decisiva para esse processo. A esquerda oportunista vem organizando suas derrotas de forma sistemática e o povo cada vez mais tem menos direitos e dignidade.

As eleições: o ópio da esquerda oportunista

Para tomar nota de uma polêmica que evidencia esse problema, vejamos o caso do candidato Boulos (PSOL) e Erundina (PSOL) e Jimar Tatto (PT) para as eleições municipais. Antes de tudo, é importante registrar que este jornal não defende nenhuma dessas candidaturas, já que, como jornal de luta dos povos, precisa criticar as eleições e defender a organização da luta real pelo Fora Bolsonaro e pelas Eleições Gerais. Assim, um movimento político anterior a isso (corrida eleitoral) seria ignorar o massacre que a direita neoliberal está impondo ao país e chacinando milhares de pessoas por coronavírus.

No dia 13 de agosto de 2020, o Diretório Nacional do PSOL se posicionou sobre as eleições e a luta pelo Fora Bolsonaro. No conteudo do texto, a corrida eleitoral, a luta pelo Fora Bolsonaro e pelo impeachment estariam intimamente ligadas, como se fossem a mesma via política.

Pois bem, esse posicionamento do Diretório Nacional do PSOL explica o porquê o "novo Lula", "o líder do MTST" e o "vira página no Golpe contra Dilma" Boulos junto com a direitista da ex-prefeita Erundina estão participando das eleições. Eles entendem que a vitória eleitoral na cidade de São Paulo irá pressionar para o impeachment do Bolsonaro. 

Esquecem-se que o impeachment do Bolsonaro expressa somente uma crise dentro da direita governamental, entre as alas da extrema-direita bolsonarista e da direita tradicional que quer remover o Bolsonaro por vias institucionais. Muito óbvio, se sair o Bolsonaro, virá o General Hamilton Mourão, o direitista clássico, "moderado" que dificilmente provocará uma crise institucional quanto o que o Bolsonaro está causando por suas demagogias desvairadas que estão provocando um princípio revolta das massas contra ele e todo o regime político. Mourão vem como agente estabilizador do regime e manutenção da direita golpista no poder para continuar com as privatizações e entrega de dinheiro para os rentistas brasileiros e estrangeiros.

A menção do PT aqui não vale tanto a pena, mas está na mesma linha da crítica ao PSOL. Qualquer candidato, seja ele qual for, se não contribuir para a luta contra essa ditadura que estamos vivendo, de nada adianta.

Enquanto a esquerda vive um sonho, a luta deve ser organizada

Este jornal dos trabalhadores convoca a todos os setores populares que compreendem o problema do Golpe do Estado, do Bolsonarismo e da Direita para travar uma luta contra esses vampiros. Estamos criando Comitês Populares para organizar uma luta popular e aberta ao Bolsonaro. É uma resposta que se tem diante dessa paralisia da esquerda nas eleições. É preciso compreender esse problema político e propor uma solução: a mobilização e trabalho permanente de luta. Os comitês que forem formados podem se utilizar de nosso material para contribuir com a mobilização, podem reunir com nossos militantes para coordenar uma luta mais ampla e trocar experiências. Esse trabalho está sendo feito e deve ser ampliado. Pelo Fora Bolsonaro e por Eleições Gerais!

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O fogo levantado pelas torcidas foi apagado pelas eleições

A esquerda está se concentrando para participar do processo eleitoral de 2020, lançando-se em uma campanha frenética pela disputa dos votos da população. Por isso, toda a luta que havia sido travada contra o governo Bolsonaro pelas torcidas organizadas foi deixada de lado em prol da propaganda individual de cada candidato. O que parecia ser um movimento de massas com grande força e popularidade se desfez, não por causa do ânimo popular, mas por causa desta condução. 

Neste momento, as articulações políticas estão sendo feitas e já podemos ver que todos os partidos de esquerda, com exceção do Partido da Causa Operária (PCO), irão para o pleito sem uma postura consciente dos reais problemas das manipulações e domínios dos golpistas sobre a máquina eleitoral. Ao que tudo indica, a eleição não será disputada nas ruas por medo e servilismo da esquerda, colocando a direita em total domínio da situação. As imposições tirânicas, sob o pretexto de cuidado a saúde, deveriam ser combatidas e denunciadas como uma restrição grave contra os direitos democráticos: não há pretexto para censura (das supostas "fake news"), restrição de movimentação ou impossibilidade de reunião.  

Os partidos não poderão fazer comícios, nem atos durante o período eleitoral, o que inviabiliza a campanha de rua. Mesmo assim, os transportes públicos como metrô e ônibus vão abarrotados, o que deixa claro o caráter político desta restrição. Mesmo assim, parte significativa da esquerda continua reproduzindo a política do #Fique em Casa, considerando que a internet será um campo neutro em ela dependerá apenas do seu próprio esforço para levar adiante sua luta política. Esta concepção é uma ilusão forte, que se escora nos privilégios de parte diminuta e moderada da esquerda que conseguiu algum cargo dentro do sistema e, por isso, segue docilmente todos os ditames dos poderosos. 

A conclusão política que deve ser retirada é que o ânimo de lutar contra o golpe, tão vivaz nas torcidas organizadas no começo do ano, se desfez temporariamente por causa da disputa eleitoral. Apesar disto, o golpe vai enfrentar uma série de crises e haverá outras oportunidades em que a luta real, de massas e nas ruas, será retomada: ela é permanente, tem períodos "quentes" e períodos "frios". Enquanto isso, veremos uma eleição cheia de devaneios, propostas de lunáticos e demagogia, tudo com frases de efeito como as grandes bravatas sempre aparecem. 

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Somente o povo organizado em Comitês Populares fará com que as pessoas não morram de fome

O governo do fascista de Jair Bolsonaro eleito por uma fraude está matando a população brasileira de fome e coronavírus. Depois que o orçamento de guerra foi aprovado pelo Congresso Nacional, a política neoliberal entregou de bandeja  R$ 1,3 trilhões de reais (impostos) aos bancos e, ao povo, a miséria de R$ 600,00, que não paga nem o aluguel e está muito abaixo do salário-mínimo. Fora os  42 milhões  que foram impedidos de receber o auxílio. O resultado: as pessoas estão morrendo fome, se endividando, e trabalhando mesmo com a perspectiva de contágio por coronavírus.

Soma-se a isso a política de Bolsonaro, dos governadores e prefeitos de abrirem a economia, tanto o setor produtivo como o de serviços. Como este jornal insistentemente apontou, sem uma quarentena permanente, até a vacinação em massa da população, para que a maioria das pessoas fique em casa com condições financeiras para sobreviver, não há o que se falar em possibilidades de reduzir o número de mortes e infectados. Portanto, o que os governos federais, estaduais e municipais estão realizando é tentar não sobrecarregar o SUS, no sentido manter pessoas a morrer nos leitos de UTI e não nos corredores dos hospitais ou nas ruas, o que seria muito escandaloso para os governantes e prejudicaria a reputação eleitoral deles.

“Fechar” a economia e “ficar em casa” são apenas palavras. Sem dinheiro, no mínimo R$ 4.000,00 para cada cidadão poder ficar isolado, não há conversa. Mesmo no Estado de São Paulo, no primeiro trimestre de 2020, a política do #fiqueemcasa era uma falácia, já que milhares de pessoas foram demitidas, não estavam recebendo auxílio e aquelas que começaram a receber faziam bicos para não morrer de fome com R$ 600,00. Finalmente, a maioria da população estava trabalhando por necessidade. Portanto, uma política com reais possibilidades de combate ao vírus precisa seguir a linha de quarentena com apoio financeiro, porque a vida da população não é brinquedo, não é capim. Oscilar entre abrir e fechar a economia apenas objetiva não sobrecarregar os hospitais: não é possível acabar em definitivo com o contágio. O interesse dos poderosos é deixar a economia permanentemente em atividade para que os bancos continuem recebendo seus valores e consigam lucrar com a crise. É como o presidente Bolsonaro disse: “e daí?”, são apenas 91.600 mortes por COVID-19.

O que fazer? O programa de ação dos Comitês Populares

Não é de hoje que a população tratada com descaso pelos seus governantes. A crise sanitária apenas expõe e comprova essa recorrência. Para nós, as pessoas que precisam de ajuda para não ter que escolher entre morrer de fome e se infectar, é necessário organizar os Comitês Populares para concentrar os recursos doados pela população, para que sejam entregues cestas-básicas e refeições. É preciso usar os estabelecimentos escolares e ou qualquer local público como espaços de campanha  para que lá sejam entregues refeições pelos Comitês Populares para que assim a organização e força da própria população possa lutar contra essa crise imposta pelos governantes da direita golpista. É urgente, é preciso se organizar já.

 

As eleições municipais de São Paulo são o epicentro da luta política eleitoral da América Latina em 2020

O Farol Operário entende que as eleições são um momento muito limitado da luta política, não sendo um momento crucial para o desenvolvimento das reivindicações populares, apesar disto não se esquiva da importante tarefa de entender este processo – este tipo de leitura não é exclusiva deste jornal, faz parte do arcabouço teórico do marxismo e está brilhantemente exposta no capítulo 7 de Esquerdismo, doença infantil do comunismo. 

A eleição no Brasil pós-golpe tem sido um dos elementos da burguesia para descentralizar a luta dos trabalhadores e criar um ambiente de legitimidade para os golpistas. Entretanto, a situação de constante crise do regime político dificulta essa manobra. O golpe dado pela direita saiu parcialmente de controle e isso inviabilizou uma candidatura direitista puro-sangue com Geraldo Alckmin, e a elite teve que aplicar um Plano B: Bolsonaro. 

Desde o final dos anos 1990, o Brasil passou por um momento de grande instabilidade: milhões de pessoas famintas e uma convulsão preeminente, que já afetava a Bolívia, Venezuela e Argentina. Perante esta situação, não havia nada a fazer, exceto abrir espaço para o Partido dos Trabalhadores governar o país e aliviar a tensão política. Assim, a burguesia aceita um acordo e, depois de tanto sabotar e boicotar o PT, finalmente Lula é eleito. O que parecia ser uma situação passageira se cristalizou e fez com que o partido tivesse muito poder, elegendo Dilma em mais dois pleitos. Estava provado que sem uma manipulação muito meticulosa, seria impossível tirar o PT do poder - sua política é popular, e o povo sabe disso. 

O Golpe de 2016 começou a ser montando de maneira mais consistente e toda a campanha midiática para achincalhar os líderes do PT, que havia se iniciado com o Mensalão, foi colocada nas ruas. Artistas e celebridades começaram a convocar atos verde-amarelistas, a imprensa burguesa bombardeava o povo com notícias, muitas delas falsas como o caso do Triplex, para viabilizar o Golpe de 2016. O golpe foi dado e o problema persistia para os golpistas, os trabalhadores ainda estavam organizados e detinham poder, pois o PT não é simplesmente um partido artificial, é a organização que surgiu como resultado da luta contra a Ditadura Militar. 

O regime político não consegue ter estabilidade com o PT, por isso é necessário criar mecanismos para destruir o partido. Jogar bombas, matar pessoas e prender outras só funciona em momentos muito específicos da história, geralmente estas manobras mais sanguinárias são amplamente repudiadas e criam uma tensão ainda maior como se nota com o caso do assassinato de Marielle Franco. O cancelamento do registro do PT também criaria uma tensão enorme e poderia criar uma radicalização muito grande, portanto, é necessário levar o Partido dos Trabalhadores para uma desmoralização e esvaziamento que destruam sua estrutura. 

O Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) é uma das engrenagens utilizadas pelos golpistas em suas maquinações contra o PT, por isso se olharmos na história eleitoral podemos ver declarações extremamente estranhas de um partido pretensamente esquerdista como o PSOL. Um dos inúmeros exemplos é o caso de Plínio de Arruda, presidenciável que já chegou a apoiar José Serra (PSDB) contra Haddad (PT) na disputa pela prefeitura de São Paulo. Agora, a burguesia intensifica seu ataque dando palco para Guilherme Boulos, que é figura constante nos debates da imprensa golpista. Muitos setores petistas de direita já aventam a possibilidade de se desistir da candidatura de Jilmar Tatoo (PT) para apoiar Boulos (PSOL), colocando o partido a reboque de Boulos. Dificilmente o PT desistiria de sua candidatura, mas como o partido não é centralizado é bem provável que isso sirva para minar a candidatura do partido no principal palco da luta eleitoral da América Latina em 2020.  

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Editorial 04/08/2020: 12,2 milhões de desempregados e 94 mil mortes por COVID: a política da direita bolsonarista

Na última sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados relativos ao desemprego da população. Entre a primeira semana de maio até a segunda semana de julho, o desemprego cresceu: 2,4 milhões de novos desempregados, atingindo o total de 12,2 milhões (13,1 % da população). Como já denunciado por este periódico, isso reflete uma política contrária aos trabalhadores. Mesmo com a abertura da economia, não houve a proteção ao emprego, restando somente o resultado proporcionado pela infestação desenfreada de coronavírus: 94 mil mortes de brasileiros.

Quem defende o #ficaemcasa, sem nenhuma contrapartida que possibilite o isolamento real, é uma minoria que pode ficar em casa

Os dados do Pnad Covid-19 apontam também que entre os dias 5 a 11 de julho, a população ocupada porém não afastada do trabalho era de 71 milhões de pessoas. Destas, 8,2 milhões trabalhavam remotamente (11,6%). No mês de maio, a quantidade de pessoas que trabalhavam nesse regime era de 8,6 milhões, de modo que a maioria da população estava trabalhando normalmente nos seus postos e que a realidade da campanha #ficaemcasa era somente possível para quem podia migrar para o trabalho remoto, ou seja, para poucos.

A política favorável à população era a de que houvesse a generalização da quarentena com paralisia ampla sob auxílio integral do Governo Federal. Como a política neoliberal era para agradar aos bancos e sua base eleitoral da classe média, a economia foi "aberta". Na realidade, ela nunca foi paralisada de fato e o número de mortes por coronavírus no Brasil só está atingindo a casa dos 100 mil porque o povo precisa sobreviver pagando com a própria vida em meio da crise sanitária, enquanto o Estado nada faz.

A flexibilização avança junto com o número de mortes

Desde o início de maio até meados de julho, 643 mil pessoas saíram do serviço remoto para o presencial. Como estamos avaliando, não é somente a flexibilização — traduzido no fecha e abre dos estabelecimentos que acompanha o sobe e desce da curva de mortes — a causa do contágio desenfreado já que a maioria da população precisava, sem a ajuda do governo, trabalhar. Fora isso, os 12,2 milhões de desempregados que também compõem a informalidade para poder se sustentar estão arriscando suas vidas.

A crise é total. A mídia direitista suaviza a realidade de caos generalizado que assola o país e, por outro lado, a esquerda peca em não noticiar isso justamente porque cai em políticas da classe média, como o #ficaemcasa ou em defender o impeachment do presidente Bolsonaro. Agora, ainda mais com a época eleitoral, uma pá de cal será jogada sobre o assunto.

Diante desse imobilismo da esquerda e das organizações populares em decorrência dos erros políticos mencionados, é preciso organizar a população pelo Fora Bolsonaro e toda direita golpista, pedir por Eleições Gerais. É preciso insistir nas mobilizações de forma permanente, não se trata mais de assistir a catástrofe, é hora de combater a política neoliberal imposta para o Brasil e varrer deste país toda essa corja direitista que abandona o povo quando ele mais precisa. 

Usar as escolas como restaurantes de campanha, não como disseminador da doença: não a volta às aulas!

As pressões realizadas predominantemente pelo setor empresarial da educação colocaram a questão da necessidade da volta às aulas no próximo período, mesmo com o país em franca ascensão dos casos de Covid-19. A discussão, que se traveste de argumento pedagógico por meio da perda do ano letivo, não toca nos pontos centrais de uma solução ao problema da epidemia: as escolas públicas são o aparelho público com maior capacidade de serem utilizadas para a luta contra a Covid-19. 

A infeção viral é de difícil controle e o povo brasileiro não deve ser considerado o culpado das transmissões como faz parte da esquerda que ecoa a farsesca campanha do #Fique em Casa, pois os trabalhadores e comerciantes são desassistidos e dependem de sua própria atividade para a sobrevivência. Deste modo, as multas e perseguições aos setores que estão buscando uma alternativa para se salvarem não funcionam, servem apenas para normalizar um estágio de perseguição popular. 

O povo não deve ser maltratado e penalizado, precisa de leitos, comida e equipamentos de proteção. Tudo isso deveria estar sendo disponibilizado pelo Estado em uma campanha capilarizada, chegando em todos os bairros por meio do único espaço capaz de atender o povo, as escolas públicas. Todas elas deveriam estar sendo utilizadas como Hospitais de Campanha, como restaurantes populares, moradias temporárias para desabrigados e pontos de entrega de álcool gel e máscaras.

Não há política contra o contágio, assim todo tipo de resguardo é legítimo e os professores estão certos em serem contra a volta as aulas por não terem nenhuma garantia para o exercício de sua profissão. Apesar disto, é uma forma muito individualista e limitada, o povo só vai ser salvo por uma política de atuação ampla centralizada pelo Estado, único órgão capaz de chegar em todos os rincões do país com hospitais e suprimentos.   

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Os juízes são contra o povo: o caso do excelentíssimo desembargador acima da Lei

No último sábado (18), na praia de Santos, o desembargador Eduardo Almeida Prado xingou o Guarda Municipal Cícero Hilário Roza que multou o juiz por não usar máscara e descumprir a ordem.

Na ocasião, o juiz ofendeu o guarda Cícero, chamando-o de "analfabeto" numa suposta ligação com o Secretário de Segurança Pública de Santos Del Bel. Desmerece o guarda municipal, perguntando-lhe: "o senhor sabe ler? Então leia bem com que o senhor está se metendo". Logo após, ao receber a multa, o excelentíssimo juiz pegou-a com as mãos, rasgou-a e jogou no chão, como se aquela medida imposta ao excelentíssimo desembargador não tivesse validade nenhuma e quem quisesse repreendê-lo seria muito ignorante, já que o excelentíssimo é um conhecedor das leis e os meros mortais não teriam o mesmo conhecimento absoluto do magistrado.

O mesmo desembargador já estourou o tímpano do advogado Roberto Mehanna Khamis. Esse advogado processara o excelentíssimo por este ter ofendido sua honra em uma audiência. Por conta desse processo, o excelentíssimo desembargador certa vez encontrou o advogado Mehanna Khamis na mesma praia de Santos e desferiu-lhe tapas no rosto, atingindo a entrada do canal auditivo e deixando o advogado surdo.

É preciso entender esses acontecimentos não como um fator isolado. Os juízes (e desembargadores) são uma casta social necessariamente conservadora dentro da burocracia estatal. Eles servem para manter a ordem em sede do Estado burguês, manter a existência da propriedade privada e combater seus inimigos (bandidos), encarcerando-os. Politicamente, enquanto ausente de interesse de classe por pertencer a pequena-burguesia e defender, no cargo, os interesses burgueses, não se enxergam enquanto povo já que "organiza" e julga o povo, nem são burgueses, já que apenas servem ao interesse da manutenção jurídica do capital sem obter seus ganhos diretos. É, portanto, uma classe extremamente confusa e alienada perante a dinâmica da luta de classes, o que justifica seu conservadorismo.

Em razão de ocupar esse papel social, os juízes são facilmente manipuláveis por ideologias conservadoras, cargos políticos ou mérito de qualquer tipo, muito porque não tem princípios de classe para defender, vendendo-se para qualquer título, cargo ou mérito. O Mussolini de Maringá (ex-juiz Sérgio Moro) é um grande exemplo disso. Fora articulado pelo FBI (vazamento do The Intercept) para prender sem provas o ex-presidente Lula nas eleições presidenciais de 2018, alçando à presidência o fascista do Jair Bolsonaro que premiou o Mussolini de Maringá com o cargo de Ministro da Justiça, que logo abandonou, para provavelmente desenvolver uma carreira política para a direita golpista.

A população, diante desses excelentíssimos, é constantemente humilhada e quando esses nobilíssimos senhores ganham certa relevância política, defendem a burguesia como se fossem mercenários. Uma reivindicação democrática e popular necessária é a cassação e investida a qualquer tempo de magistrados pelo povo. Medida democrática básica que impede a população ser julgada por esses facínoras que acreditam estar acima do povo, que prendem pobres e negros por profissão, sendo verdadeiros capachos do interesse dos capitalistas.

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